🔒 A tua privacidade no Claude
Podes registar-te no Claude com um endereço de e-mail inventado ou impessoal – isso é perfeitamente aceitável. Não precisas de introduzir nem carregar informações pessoais. Mesmo sem dados reais, podes usar todos os exercícios e prompts deste curso – basta substituir os espaços reservados por exemplos fictícios. A tua privacidade vem em primeiro lugar.
Conceitos fundamentais
| Tipo | Quem paga a quem? |
|---|---|
| Pensão alimentar de filho (Kindesunterhalt) | Progenitor ao filho – até ao fim da primeira formação (frequentemente até aos 25 anos) |
| Pensão alimentar de cônjuge (Ehegattenunterhalt) | Ex-cônjuge – após divórcio ou separação |
💡 Importante para jovens adultos (18–25 anos)
- Mesmo sendo maior de idade, tens direito a pensão alimentar se estiveres em formação.
- Jovens sem rede familiar (Care Leaver): o direito a pensão alimentar dos pais mantém-se.
- Como filho maior de idade, pedes a pensão alimentar diretamente aos pais.
Exigir pensão alimentar
Verificar direito a pensão alimentar
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.] Tenho [idade] anos e estou a fazer uma formação como [profissão]. O meu pai / a minha mãe não paga pensão alimentar. Como filho maior de idade, ainda tenho direito a pensão alimentar? Como posso exigi-la?
Carta de exigência de pagamento
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.] O meu progenitor deixou de pagar a pensão alimentar. Valor em atraso: [X] francos (desde [mês/ano]) Por favor, redige uma carta formal de exigência de pagamento em alemão. Nome do progenitor: [Nome], O meu nome: [Nome]
Se tiveres de pagar pensão alimentar
💡 O mínimo de subsistência está protegido
- Nunca tens de pagar tão pouco que não possas viver.
- Se o teu rendimento diminuir: pede imediatamente uma redução.
- Não pagar sem comunicar pode ter consequências penais.
Pedir redução da pensão alimentar
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.] Sou obrigado a pagar [X] francos por mês de pensão alimentar. A minha situação mudou: [Ex.: Perdi o emprego / Estou doente] Posso pedir uma redução? Como devo proceder?
O que fazer se a pensão não for paga?
| Passo | O que acontece? |
|---|---|
| 1. Aviso formal (Mahnung) | Pedido de pagamento com prazo |
| 2. Execução (Betreibung) | Recorrer ao gabinete de execuções |
| 3. Serviço de cobrança (Inkassohilfe) | O cantão paga antecipadamente e cobra diretamente |
| 4. Penhora de salário | O tribunal pode ordenar desconto direto no salário |
| 5. Queixa-crime | Artigo 217 CP – incumprimento da obrigação de prestar alimentos é crime |
💡 Serviço de cobrança – Cantão de Basileia
- Pede no serviço social (Sozialdienst) do teu município.
- O Estado paga-te a pensão alimentar antecipadamente e trata da cobrança por ti.
✓ Módulo 12 concluído
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