⚖️ Módulo 11

Questões jurídicas no quotidiano

⏱ aprox. 60 min.  ·  Sem conhecimentos prévios necessários
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Seguros sociais (Sozialversicherungen)

AbreviaturaO que significa?
AHV (AVS)Seguro de velhice e sobrevivência – pensão de reforma
IV (AI)Seguro de invalidez – pensão em caso de incapacidade para trabalhar
ALV (AC)Seguro de desemprego – subsídio de desemprego
EL (PC)Prestações complementares – complemento da pensão AHV/IV
KV (LAMal)Seguro de saúde obrigatório
UVG (LAA)Seguro de acidentes
BVG/PK (LPP)Previdência profissional – 2.º pilar
Compreender uma decisão oficial
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.]

Recebi a seguinte comunicação da [AHV / IV / ALV]: [Cola o texto aqui]

O que significa isto e tenho de fazer alguma coisa?

Direito do trabalho (Arbeitsrecht)

SituaçãoO teu direito
Recebeste um despedimentoVerificar o prazo, possível recurso por despedimento abusivo
Salário não pagoEnviar aviso formal, executar, tribunal do trabalho
Acidente / doença no trabalhoAtestado médico, comunicar ao UVG, verificar continuação do salário
Carta de aviso de salário em atraso
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.]

O meu empregador não pagou o salário de [mês].

Empregador: [Nome, Morada]
Valor em atraso: [X] francos
O meu nome: [Nome]

Por favor, redige uma carta formal de aviso de salário (Lohnmahnung) em alemão.

Direito do arrendamento (Mietrecht)

SituaçãoO teu direito
Aumento de rendaContestar em 30 dias junto da autoridade de conciliação (Schlichtungsbehörde)
Defeitos no apartamentoComunicar por escrito, definir prazo
Despejo pelo senhorioVerificar se está correto, possível prorrogação do arrendamento
Caução não devolvidaExigir por escrito, possível execução
💡 Aconselhamento gratuito
  • Associação de inquilinos (Mieterinnen- und Mieterverband): mieterverband.ch
  • Autoridade de conciliação (Schlichtungsbehörde): gratuita em todos os cantões

Direito dos estrangeiros (Ausländerrecht)

AutorizaçãoO que significa?
Autorização B (Aufenthaltsbewilligung)Autorização de residência – limitada, tem de ser renovada
Autorização C (Niederlassungsbewilligung)Autorização de estabelecimento – ilimitada, proteção forte
Autorização F (Vorläufige Aufnahme)Admissão provisória – direitos limitados
Autorização NPara requerentes de asilo durante o processo
Compreender carta do serviço de migração
[Responde em português com linguagem simples e clara. Evita jargão – se usares termos técnicos, explica-os de imediato.]

Recebi uma carta do serviço de migração (Migrationsamt): [Cola o texto aqui]

O que significa e o que devo fazer?
Tenho autorização [B/C/F] e vivo na Suíça há [X anos].

✓ Módulo 11 concluído

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